UNBELO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826396542 (BELOTOKE), Processo 816866066 (SOGNOBELLO), Processo 828756643 (BELLO SONHO), Processo 901576816 (RABELO), Processo 824791983 (FIBRASCA PORTO BELO), Processo 825041430 (BELMÓVEIS), Processo 823894193 (MB BELO), Processo 825332443 (BELLMÓDULO) e Processo 901684902 (BELLONA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 810100358405 (15/10/2010) Petição (tipo): Acerto no cadastro por inconsistência de dados devido a falha do interessado (363.4) Requerente: FIBRASCA QUIMICA E TÊXTIL LTDA Procurador: VALOR MARCAS E PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:Indeferida a solicitação de acordo com o disposto no item 9.1 do Manual de Marcas: "(...) a marca não pode ser alterada após o depósito do pedido de registro". Não foi apresentada documentação capaz de caracterizar que realmente houve equívoco na digitação ou no preenchimento do elemento nominativo, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade unionista, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento nominativo pretendido.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100364135 (visualizar no Portal INPI), de 04/11/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.