M MAK MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301180000319 (02/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária, com Pedido de Antecipação de Tutela, nº 5004617-76.2018.4.04.7100, tramitando na 4ª VF/Porto Alegre-RS, interposta por OFFICE PLUS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em face de INPI, que visa à anulação de ato administrativo que declarou nulo o Registro nº 902884166. (Processo INPI nº52.400.042057/2018).

Requerimento provido (nulo o registro)

IPAS530

Protocolo: 850130209997 (29/10/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: MAQ-MÓVEIS INDUSTRIA DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA Procurador: M. O. (pessoa física) Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 819750972 e 828964580)

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850130209997 (29/10/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MAQ-MÓVEIS INDUSTRIA DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA Procurador: M. O. (pessoa física)

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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