TNG

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230497486 (13/10/2023) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: TNG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Procurador: Mauro Braga Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: TERMO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, celebrado entre: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; e partes: TNG COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e ARESTTA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Local e data: São Paulo, 29 de março de 2023.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800230138733 (11/04/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TNG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Procurador: Mauro Braga Assessoria Empresarial Ltda.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.