BELLA BIJOUX

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 826159729 (BELLA BIJOUX), Processo 826831389 (BELLE BIJOUX), Processo 828712514 (BELLE BIJOUX), Processo 902663399 (LA BELLA BIJU), Processo 830089454 (BELLA BIJU. COM BAZAR E PAPELARIA), Processo 827021550 (BELLA BIJOU) e Petição 850110036627 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829061258 (BELLA BIJU)

209

RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento.

DEVOLVIDO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO À OPOSIÇÃO, PET(WB) Nº 810110440122, DE 05/07/2011. INT.: MARIA BRASIL DE LOURDES SILVA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100366901 (visualizar no Portal INPI), de 12/11/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.