IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850230370229 (04/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: M. A. PIZZARIA BRUNELLI LTDA - ME Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por M. A. PIZZARIA BRUNELLI LTDA - ME, em petição protocolada em 04/08/2023. Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou capturas de tela de rede social, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.
RPI 2868
23/12/2025