SRIRACHA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220178699 (24/05/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ALIMENTOS WILSON LTDA. Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850180129286 (09/05/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): WEST CO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Paulo Roberto Mariano da Silva Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Todos os outros. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: AÇAFRÃO [TEMPEROS];; GENGIBRE [ESPECIARIA]; LEITE DE SOJA [CONDIMENTO];TOMILHO; TEMPERO [CONDIMENTO]; ;URUCUM PARA USO ALIMENTAR [CONDIMENTO]; COMINHO; AÇAFRÃO-DA-TERRA, PARA USO ALIMENTAR; COLORAU [V.D. URUCUM] [CONDIMENTO];ALCARAVIA (COMINHO-ARMÊNIO);ALECRIM;ALFAFA [CONDIMENTO]; TEMPEROS; ALGAS [CONDIMENTOS]; CARIL [CURRY (INGL.)] [ESPECIARIA];CHUTNEY [CONDIMENTO]; KETCHUP [MOLHO]; ;MOLHOS [CONDIMENTOS];PIMENTA;SAL PARA CONSERVAR ALIMENTOS; PIMENTA-DA-JAMAICA [TEMPERO]; CONSERVAR ALIMENTOS (SAL PARA -);CRAVOS-DA-ÍNDIA [ESPECIARIA]; ALHO [CONDIMENTO]; SALADA (MOLHO PARA -);SOJA (MOLHO DE -); CONDIMENTOS; COZINHA (SAL DE -); PICLES MISTOS [CONDIMENTO];PIMENTÃO [TEMPEROS]; SAL DE COZINHA; MOLHO PARA SALADA; ORÉGANO; TOMATE (MOLHO DE -); MOLHO DE TOMATE. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: A titular apresenta documentos alegando providências de usar a marca apenas para assinalar os produtos pimenta, molhos de pimentas e afins, ficando comprovado o desuso legítimo para esses. Não houve justificativa para a intenção de uso de marca para assinalar os produtos considerados caducos.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180129286 (09/05/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: WEST CO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Paulo Roberto Mariano da Silva

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ACRESCENTADO À ESPECIFICAÇÃO "INCLUÍDO(A)(S) NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.