MULEKA BAKANA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900995572 (moleca), Processo 818046635 (MOLECA), Processo 900995319 (moleca), Processo 900995599 (moleca) e Processo 901580325 (moleca). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 827065698 (MULEKA KIDS), Processo 902626264 (LINDA MULEKA) e Processo 827530200 (MOLECA TRAVESSA)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100367851 (visualizar no Portal INPI), de 17/11/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.