SAN JOSE DEL REFUGIO HERRADURA ORIGINAL 100% DE AGAVE FROM THE VILLAGE OF AMATITAN, JAL. ESTATE BOTTLED EST. 1870

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850200219654 (22/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BROWN-FORMAN CORPORATION Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200219654 (22/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BROWN-FORMAN CORPORATION Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Em face do disposto no item 5.11.10 do Manual de Marcas - "No caso de sinais que contenham reprodução ou imitação de indicação geográfica registrada no Brasil acompanhada de outros elementos distintivos, será formulada exigência para que o requerente declare seu desejo em continuar com o pedido de registro com a exclusão dos termos em questão do conjunto requerido como marca". Desta forma, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?TEQUILA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso IX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200219654 (22/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BROWN-FORMAN CORPORATION Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200148343 (29/05/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BROWN-FORMAN CORPORATION Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica TEQUILA (Denominação de Origem IG2008020000000, Registro na RPI 2510, de 12/02/2019), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Declare se deseja retirar o termo "tequila" do sinal requerido como marca e prosseguir com o pedido, tendo em vista tratar-se de ser indicação geográfica registrada no Brasil (IG2008020000000, RPI 2510, de 12/02/2019).

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED: 820340472, 823433978, 901307572OBS: O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA SE DARÁ ATÉ A DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXPRESSÃO "TEQUILA" COMO INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO BRASIL, PROTOCOLADO NESTE INPI SOB O Nº IG200802, DE 02/08/2008, ANTERIOR AO DEPÓSITO DO PRESENTE SINAL MARCÁRIO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.