IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819523330 (LIDER), Processo 822952769 (LIDER), Processo 817919724 (LÍDER), Processo 829980342 (LÍDER) e Processo 823637743 (LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 824726294, 824985672, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.