IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200002580 (22/05/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária de nulidade de registros de marca tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o nº 5054197-78.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.004327/2020-83). Ação julgada procedente em parte para declarar a nulidade do registro de marca nº 902832549, com fulcro no artigo 124, XIX, da LPI.
RPI 2627
11/05/2021