VIDEO ATAQ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência de mérito publicada na RPI 2224, de 20/08/2013, tendo em vista erro material.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente petição inicial em nome da empresa “INOVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.”, uma vez que de acordo com o contrato social apresentado através da petição de cumprimento de exigência, a Sra. Lucilia da Rocha Coelho é uma das sócias da empresa. E complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, referente ao depósito de marca (valor de pessoa jurídica). Recolha, também, a retribuição estabelecida para cumprimento desta exigência (valor de pessoa jurídica).

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

COMPROVE A ATIVIDADE EXERCIDA À ÉPOCA DO DEPÓSITO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.