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Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
DEFERIDA A LIMINAR REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 173 DA LPI C/C ART. 273 DO CPC, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO PEDIDO DE REGISTRO EM REFERÊNCIA.
RPI 2110
14/06/2011