IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825276527 (FLAMBOYANT), Processo 825276519 (FLAMBOYANT), Processo 826218466 (FLAMBOYANT) e Processo 827203730 (FLAMBOYANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 826377289, 826377297, 826377300, 900694734, ainda não registrados, e as petições de caducidade 850140149230, do Pedido 826218474 e 850140149232, do Pedido 827203721, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2318
09/06/2015