IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por reprodução ou imitação de Cunho Oficial, irregistrável de acordo com o inciso XI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XI - reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotada para garantia de padrão de qualquer gênero ou natureza; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902151762 (BETA SUPRE), Processo 902151754 (LINHAÇA SUPRE), Processo 902151800 (AZ SUPRE), Processo 902151738 (SOY SUPRE), Processo 902151746 (GAMA SUPRE) e Processo 902151789 (LICOPENO SUPRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2342
24/11/2015