IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826653170 (VICINI DI CASA), Processo 822284090 (VICINI), Processo 826653189 (VICINI DI CASA), Processo 822988070 (VICINI) e Processo 826653197 (VICINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, conforme solicitado por meio da PET (WB) nº 810100328452, de 08/07/2010.
RPI 2318
09/06/2015