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IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250069938 (12/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TRIBRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Deve a Recorrente ? SM SOMARCA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ? protocolizar petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, para que sejam os processos conflitantes reunidos sob a mesma titularidade e, consequentemente, fique afastada a incidência do artigo 135 da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250069938 (12/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TRIBRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra cancelamento de ofício.

IPAS409

Cancelamento de ofício de registro de marca

Detalhes do despacho: Registro cancelado de ofício em decorrência do deferimento da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850240547425.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800230193476 (19/05/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SM SOMARCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120132795 (13/08/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SM SOMARCA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Procurador: SOMARCA ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Detalhes do despacho:Nome/sede alterados.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

Sem Especificação.