IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850160171894 (08/08/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: RED.COM, INC. Procurador: Antenor Barbosa dos Santos Junior Detalhes do despacho:Prejudicada a análise do processo de nulidade em razão de decisão judicial proferida junto ao presente registro.Ação ordinária n° 5048883-88.2018.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC, para decretar a nulidade do registro n.º 902.684.582 para a marca mista EPIC, de titularidade da empresa ré". Processo INPI nº 52402.004746/2024-49.
RPI 2789
18/06/2024