IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827934491 (GRUPO GR), Processo 827934505 (GRUPO GR), Processo 821811215 (GR GARANTIA REAL), Processo 826787746 (GR) e Processo 828756791 (GR GRUPO GR SEGURANÇA E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 900038772 e 828756805, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Incluído anexo da especificação, conforme petição inicial.
RPI 2317
02/06/2015