IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: solicitação de reconhecimento de alto renome petição nº 850140109753 referente ao registro 003183521. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830233555 (CHIVAS BROS LTD TREIBHIREAS-BUNAITEACHD KEITH SCOTLAND FOUNDED 1801 PRINCE OF WHISKIES CHIVAS REGAL AGED 12 YEARS BLENDED SCOTCH WHISKY PRODUCE OF SCOTLAND 40% ALC./VOL. 700 ML BLENDED AND BOTTLED IN SCOTLAND BY CHIVAS BROTHERS LTD DISTILLERS KEITH AB55 5BS SCOTLAND 40% VOL/40º G.L. 70 CLE) e Processo 820498815 (SHIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2456
30/01/2018