IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826782442 (LE LIS BLANC CASA), Processo 825362636 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 822575221 (LE LIS BLANC), Processo 826785700 (LE LIS BLANC CASA), Processo 900450568 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 900450738 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 822575205 (LE LIS BLANC), Processo 826785719 (LE LIS BLANC CASA) e Processo 825362628 (LE LIS BLANC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2564
27/02/2020