IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819689572 (ATIVA), Processo 828610274 (AME ATIVA MÍDIA EXTERIOR) e Processo 819485772 (ATIVA NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 828147809, 828418098, 823721060, 827253893 e 824956419, bem como do registro de número 900714484, apontado por oposição, que se encontra aguardando exame de PAN, todos considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2315
19/05/2015