IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829768092 (MORENA ROSA), Processo 829722130 (MORENA ROSA), Processo 829768084 (MORENA ROSA) e Processo 821796135 (MORENA ROSA M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 830121641, apontado por oposição, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2315
19/05/2015