DEL LAGO

Recurso provido (outros)

IPAS370

Protocolo: 850190429513 (23/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: COTO C.I.C.S.A. Procurador: Veirano Advogados Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado a decisão recorrida. Deferido o pedido de caducidade. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190429513 (23/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): COTO C.I.C.S.A. Procurador: Veirano Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento parcial do pedido de caducidade.

Deferimento parcial da petição

IPAS349

Protocolo: 850180341863 (04/10/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): COTO C.I.C.S.A. Procurador: Veirano Advogados Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Gestão (Consultoria em -) de negócios;Gestão de franquia; Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não comprovação do uso.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850180431958 (24/12/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): POLI FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Procurador: LEONARDO BRAGA DE MIRANDA Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca constante do Certificado de Registro para todos os serviços que integrem o escopo de proteção da classe concedida.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850190001898 (04/01/2019) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Titular(es): POLI FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Procurador: LEONARDO BRAGA DE MIRANDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850180341863 (04/10/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): COTO C.I.C.S.A. Procurador: Veirano Advogados

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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