Ateliê do Grão Cafés Especiais

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220409436 (14/09/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RELICARIO CAFES ESPECIAIS LTDA Procurador: Lorena Faleiros Costa Detalhes do despacho:ART. 224 DA LPI - Pelo não cumprimento à exigência publicada na RPI 2704 em 01/11/2022

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220373914 (01/11/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CAXINGO CAFÉS ESPECIAIS LTDA.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220409436 (14/09/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RELICARIO CAFES ESPECIAIS LTDA Procurador: Lorena Faleiros Costa Detalhes do despacho:Em aproveitamento ao Ato da parte (ART. 220 DA LPI), a presente petição poderá ser acatada para a transferência de titularidade entre a extinta sociedade CAXINGO CAFÉS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 11.364.716/0001-94) e a sócia liquidante Sra. Márcia Jane de Melo (CPF 586.147.961-53), desde que no cumprimento desta exigência seja informada a ciência do ato juntamente com a apresentação do documento de cessão preenchido com os dados do cedente e cessionário anteriormente mencionados e procuração da cessionária (pessoa física), datados e assinados. /// Em separado, peticione a transferência de titularidade entre a Sra. Márcia Jane de Melo (CPF 586.147.961-53) para a sociedade RELICARIO CAFES ESPECIAIS LTDA. (CNPJ 30.968.582/0001-65) anexando o documento de cessão, procuração e demais documentos que se façam necessários conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas. /// Tal exigência se faz nos termos do Parecer nº 0039-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DTJ-1.0; e da publicação na RPI 2175, DE 11/09/2012: "A DIRETORIA DE MARCAS INFORMA QUE CADA REQUERIMENTO SÓ PODE SE REFERIR A UM SERVIÇO DESTA DIRETORIA, OU SEJA, A UMA ÚNICA GUIA DE RECOLHIMENTO ÚNICO (GRU).

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

INCLUÍDA NA PARTE NOMINATIVA DECLARADA A EXPRESSÃO 'CAFÉS ESPECIAIS', TENDO EM VISTA CONSTAR DA ETIQUETA APRESENTADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.