IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823027821 (COQUEIRO), Processo 825795869 (COQUEIRO), Processo 002388383 (COQUEIRO), Processo 750077468 (COQUEIRO), Processo 826989497 (COQUEIRO), Processo 827182643 (COQUEIRO SABORES DA MESA) e Processo 828014043 (COQUEIRO FACÍLIMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2313
05/05/2015