IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850260369292 (23/07/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ROSENILDA DE MATIA BORCHARTT Procurador: ROSMAR RISSI Detalhes do despacho:1- O requerente e titular da marca é pessoa jurídica, no contrato de Compra e Venda apresentado o vendedor é pessoa física. Desta forma, apresente Documento de Cessão com os dados corretos do cedente e em conformidade com o item 8 do Manual de Marcas, onde conste o processo a ser transferido, a identificação e qualificação dos signatários, devidamente datado e assinado por Cedente e Cessionário. 2- Preencha a petição de cumprimento com os dados corretos da cessionária e apresente a procuração de acordo, ou seja, se for pessoa jurídica uma nova procuração.
RPI 2907
22/09/2026