IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824196589 (VISUS) e Processo 825488931 (VISUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) registro(s) anteriores de nº (s) 825488923, com Pet. de Caducidade 850140205208 e 824196570, com Pet. de Caducidade 850140205201, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2311
22/04/2015