IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210001723 (10/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul/RS. Ofício nº 10084701034. Execução Fiscal Nº 5005427-08.2017.8.21.0010/RS. Processo INPI nº 52402.002320/2021-16.
RPI 2879
10/03/2026