IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817634711 (PORKILO SERVICE), Processo 817863567 (PORKILO SERVICE), Processo 821069870 (COMPLEXO PORCÃO RIO'S), Processo 007058438 (PORCAO), Processo 825142300 (PORCAO), Processo 821925989 (PORCÃO RIO'S), Processo 812503511 (PORCÃO CHURRASCARIA), Processo 826430767 (PORCAO), Processo 820846317 (PORCÃO SERVICE) e Processo 822626098 (PORCÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2310
14/04/2015