PONTO BEER

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230213640 (10/05/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: POINT BEER MERCEARIA LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220467279 (19/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: POINT BEER MERCEARIA LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220467279 (19/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: POINT BEER MERCEARIA LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220192528 (06/06/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PONTO BEER CONVENIENCIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170051687 (13/03/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTDA. Procurador: Veirano Advogados

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850130156113 (12/08/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: D.E CAFES DO BRASIL LTDA Procurador: Veirano e Advogados Associados

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850130156113 (12/08/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: D.E CAFES DO BRASIL LTDA Procurador: Veirano e Advogados Associados

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

EM RETIFICAÇÃO AO DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2194, DE 22/01/2013, POR ERRO MATERIAL.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.