SELLECTA HORTIFRUTI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824405080 (SELECTA), Processo 828719640 (SELECTA CREAM LIVRE TRANS), Processo 821149539 (SELECTA EXPRESSO), Processo 002769662 (SORVETINA SELECTA), Processo 811151050 (SELECTA), Processo 818135530 (SELECTA) e Processo 824057945 (SELECTACREAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 827650957 (SELECTA TROPICAL DUAS RODAS INDUSTRIAL), 828676992 (SELECTA REAL SABOR), 828769583 (SELECTA) e 829208550 (SELECTA AQUICULTURA), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 810110457470, DE 24/08/2011, INCISO III DO ART. 219 DA LPI.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100378191 (visualizar no Portal INPI), de 08/12/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.