IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822210851 (NATIVA MODA COURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos registros anteriores de números 812022521 e 815914857, aguardando exame de caducidade segundo as petições 850150000984 e 850150000996, respectivamente, bem como do pedido de registro de número 830417869, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2310
14/04/2015