IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824398424 (HIKARI), Processo 006233309 (HIKARI), Processo 824441680 (HIKARI), Processo 828300739 (HIKARI), Processo 828300747 (HIKARI), Processo 800113560 (HIKARI), Processo 818861134 (HIKARI), Processo 828300704 (HIKARI), Processo 828300712 (HIKARI), Processo 828300720 (HIKARI), Processo 811586626 (HIKARI), Processo 006230466 (HIKARI), Processo 902492446 (HIKARI SOPA MINUTO) e Processo 824398432 (HIKARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 829370145, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2309
07/04/2015