IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820586277 (LAY'S), Processo 819132586 (LAY'S), Processo 830309012 (LAY'S), Processo 200004530 (LAY'S), Processo 819132578 (LAY'S), Processo 006966535 (LYS BLEU) e Processo 816726930 (FLOR DE LIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2309
07/04/2015