TRIBUNA DE LOUVEIRA

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200000445 (19/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária 13ª VF (RJ) - nº 5076237-54.2019.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.002231/2020-81.Trânsito em julgado de sentença que homologou a renúncia da autora, conforme abaixo:"Isto posto, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação e julgo extinto o processo com resolução demérito (CPC/2015, art. 487, III "c").Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados estes em 12%sobre o valor atualizado da causa, em favor do INPI e da empresa ré, pro rata (CPC, art. 85, § 2º e art. 90).Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme oart. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diplomaprocessual. Após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região.Não havendo recurso, deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial apresente decisão, bem como o trânsito em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.Após, concedo prazo de quinze dias para que os exequentes iniciem a fase de execução de honorários desucumbência."

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850200090401 (26/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BEATRIZ CAVALLI - ME Procurador: Jefferson José Calarga Detalhes do despacho:RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. MANTIDO O REGISTRO.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200090401 (26/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BEATRIZ CAVALLI - ME Procurador: Jefferson José Calarga Detalhes do despacho:?Deve o titular do registro apresentar documentos complementares (contratos, catálogos, impressos, etiquetas, etc...) legíveis, todos datados dentro do período de investigação correspondente à caducidade requerida (12/09/2014 a 12/09/2019), que comprovem o uso da marca conforme originalmente concedida, para assinalar os produtos objeto do registro?.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200090401 (26/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): BEATRIZ CAVALLI - ME Procurador: Jefferson José Calarga Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200000445 (19/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5076237-54.2019.4.02.5101 ? 13º VF-RJProcesso INPI n° 52402.002231/2020-81Anotação de Sub-Judice conforme decisão judicial liminar.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850190296495 (12/09/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DE VINHEDO LTDA Procurador: Marcelo Silva Souza Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190296495 (12/09/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DE VINHEDO LTDA Procurador: Marcelo Silva Souza

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850170163093 (12/07/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: EMPRESA JORNALISTICA TRIBUNA DE VINHEDO LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.