IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830321055 (IEP INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO), Processo 818987332 (IGREJA DO EVANGELHO PLENO - I.E.P.), Processo 901793302 (INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA HCOR - IEP) e Processo 820259535 (IEP INSTITUTO DE ESTUDOS PSICODINAMICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2306
17/03/2015