UNIÃO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250382020 (01/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Procurador: Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220427729 (24/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: UNIAOINVEST PARTICIPAÇOES LTDA. Procurador: Claudemir Elias Calheiros Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta como evidências de uso autorizações de faturamento de serviços de consórcio e contratos de adesão, publicações em redes sociais emitidas durante o período de investigação, contratos de adesão e outros documentos que identificam claramente a marca concedida assinalando os serviços especificados no certificado de registro. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220427729 (24/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: UNIAOINVEST PARTICIPAÇOES LTDA. Procurador: Claudemir Elias Calheiros

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200071354 (06/03/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850170041528 (24/02/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): UNIAOINVEST PARTICIPAÇOES LTDA. Procurador: Claudemir Elias Calheiros

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850170041528 (24/02/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: UNIAOINVEST PARTICIPAÇOES LTDA. Procurador: Claudemir Elias Calheiros

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130023892 (09/02/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: UNIÃO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Procurador: CERUMAR ASSES. E CONS. EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 810110423810 (23/05/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Procurador: CERUMAR ASSES. E CONS. EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA QUE OS DADOS DO REQUERENTE ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS EM NOSSO BANCO DE DADOS.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED(S) 822755840, 823766454, 823766462, 824027540, 825314720, 826040365, 826368204, 826915396, 827646402, 829073809, 900407930, 900407999, 829402748 E 829828923.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.