IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301210001066 (01/02/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de registro de marca em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5003783-08.2021.4.02.5101 (Processo INPI 52402.000954/2021-26). Concedido o efeito suspensivo à apelação interposta, com fulcro no parágrafo únicodo art. 995 c/c inciso II, §§ 3º e 4o, do art. 1012, do CPC/2015, ficando a apelante autorizada a comercializar o medicamento BUSCOVERAN COMPOST.
RPI 2737
20/06/2023