Velas Estrela

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000056 (17/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5014224-62.2018.4.02.5001, que tramitava perante o juízo da 04ª VF/ES, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC/2015 e da fundamentação, apenas para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI de concessão da marca nominativa ?VELAS ESTRELA? à ré ADRIANA K. MOTA DE MORAES LTDA ME no processo n. 902.717.464?. Processo INPI n° 52402.009207/2018-58.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000056 (17/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária anulatória de ato administrativo denegatório do registro de marca c/c Anulatória de Registro Marcário - Ação Ordinária n° 5014224-62.2018.4.02.5001 ? 4º VF/ES - Processo SEI INPI nº 52402.009207/2018-58

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160124646 (13/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: A. C. de Morais Indústria e Comércio de Velas - ME

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160124646 (13/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: A. C. de Morais Indústria e Comércio de Velas - ME Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823938549 (VELA ESTRELAR) e Processo 825890969 (ESTRÊLA D'ALVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 828146322, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

823938549(PED EX REC), 828146322 (PED SOBR)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.