IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829323350 (MAT INSET), Processo 007217552 (MATINSET), Processo 829323368 (MAT INSET) e Processo 814055427 (MAT INSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; E fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de Nº 814402879, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2301
10/02/2015