IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830432825 (HOLLISTER CALIFORNIA), Processo 830170502 (HOLLISTER CALIFORNIA) e Processo 830170510 (HOLLISTER CALIFORNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a existência de pedidos de registro da mesma marca, depositados pela oponente, quais sejam, os pedidos de números 829956115 e 829956123, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2300
03/02/2015