28/07/2015
RPI 2325
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819143944 (SIGAS), Processo 823025594 (SIGA - SEMINOVOS QUALIFICADOS), Processo 901359041 (SIGA-ME AUTOPEÇAS), Processo 821040618 (SIGA) e Processo 821807455 (SIGA SEMINOVOS GARANTIDOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos processos anteriores de nº 901544728, 827793138, 900883235, ainda não decididos, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Acrescentado ?incluídos nesta classe? para melhor adequação à classe solicitada.