IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811075982 (PÃO MILKO SANDWICH ENRIQUECIDO PLUS VITA), Processo 816523533 (PLUS VITA), Processo 818177110 (PLUS VITA ORIGINAL), Processo 002524406 (PLUS-VITA), Processo 820439681 (VITALON PLUS), Processo 822465116 (PLUS VITA MUSLI) e Processo 816523525 (PLUS VITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2307
24/03/2015