CONTÉM 1G MAKE UP MINERAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por CONTÉM 1G MAKE UP MINERAL sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850130224643 (19/11/2013) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CONTÉM 1G S.A. Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 829418709 (CONTÉM 1G), Processo 821954644 (CONTÉM 1G), Processo 829418717 (CONTÉM 1G MAKE-UP), Processo 829819681 (CONTÉM 1G MAKE-UP) e Processo 821954660 (CONTÉM 1G)

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

INCISO II DO ART. 136 DA LPI, DE ACORDO COM O CONTRATO DE PENHOR DE MARCAS ENTRE BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. E CONTÉM 1G S.A.INT. O PRÓPRIO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.