PRA AIAH

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180051339 (13/12/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por WARDY CONFECÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MARIELLA VALÉRIO MEIRA EPP, perante o Juízo da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob o nº 5019597-48.2018.4.03.6100 [Processo INPI nº 52402.008181/2018-21]. Transitada em julgado sentença que julgou improcedente o pedido autoral, para declarar a nulidade do registro nº 905037090, e procedente o pedido reconvencional, para declarar a caducidade dos registros nº 902258605 e nº 902258672.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 800220424684 (08/12/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: LÍQUIDO LIFE CONFECÇÕES LTDA EPP Procurador: M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção do registro pela caducidade, mantida em grau de recurso, publicada na RPI 2667 em 15/02/2022.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200085997 (20/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: LÍQUIDO LIFE CONFECÇÕES LTDA EPP Procurador: M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200085997 (20/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): LÍQUIDO LIFE CONFECÇÕES LTDA EPP Procurador: M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850190108394 (11/04/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): MARIELLA VALÉRIO MEIRA EPP. Procurador: Liziane Santos da silva Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190198015 (26/06/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): WARDY CONFECÇÕES LTDA Procurador: M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190263125 (16/08/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda. Cessionário: LÍQUIDO LIFE CONFECÇÕES LTDA EPP

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190108394 (11/04/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): MARIELLA VALÉRIO MEIRA EPP. Procurador: Liziane Santos da silva

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150015549 (26/01/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: WARDY CONFECÇÕES LTDA Procurador: M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850150015519 (26/01/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: WARDY CONFECÇÕES LTDA Procurador: M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Tendo em vista que a alteração solicitada foi realizada por meio da petição de alteração nº 850150015549, de 26/01/2015.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.