IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830175792 (BELVEDERE INTENSE), Processo 818187441 (BELVEDERE VODKA), Processo 826550525 (BELVEDERE VODKA), Processo 829361553 (BELVEDERE) e Processo 830284311 (BELVEDERE IX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2289
18/11/2014