Chaparrall

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170001156 (24/11/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° Ação Ordinária n° 0190346-40.2017.4.02.5101 25ª VF/RJ / TRF 2ª Região// Processo INPI nº 52400.180899/2017-82. Ciência do trânsito em julgado da presente lide. Em apelação cível, foi mantida a decretação de nulidade do registro de nº 902.227.556, de titularidade do Réu, para o sinal ?CHAPARRALL?, na Classe de Serviços nº 41, tendo em vista que ?[1] (...) o registro anulando configura imitação da marca da Autora, depositada anteriormente, (...) e que se refere a produtos de mesmo segmento de mercado (...) sendo, portanto suscetíveis de causar confusão ou associação indevida. Correta a declaração de nulidade do registro nº 902.227.556 por infração à Lei de Propriedade Industrial.?.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170001156 (24/11/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação judicial anulatória de registro n° 0190346-40.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.180899/2017-82. "Trata-se de Pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta por ROGÉRIO XAVIER LOPES ..., que objetiva reformar a sentença de 28/04/2017..., que declarou a nulidade do registro nº 902.227.556, relativo à marca CHAPARRAL, de titularidade do ora requerente... havendo concedido, ainda, a tutela de urgência,.., para suspender os efeitos do aludido registro...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo à apelação interposta pelo requerente nos autos do processo nº n° 0190346-40.2017.4.02.5101, suspendendo, portanto, a eficácia da tutela de urgência concedida na sentença apelada, até a apreciação do recurso pelo órgão colegiado..."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170001156 (24/11/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação judicial anulatória de registro n° 0190346-40.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.180899/2017-82 (...) "Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, ..., para suspender os efeitos do registro nº 902.227.556, bem como para determinar ao 1º Réu que se abstenha do uso da marca "CHAPARRAL", até julgamento final desta ação..."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170001156 (24/11/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada ação ordinária de nulidade de registro de marca n° 0190346-40.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.180899/2017-82

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.