IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816902810 (ROULÉ DE PERU CALIFÓRNIA), Processo 817917578 (CALIFORNIA'S NATURAL CHOICE), Processo 816902798 (PRESUNTO DE PERU CALIFÓRNIA), Processo 816902844 (PRESUNTO DE PERU DEFUMADO CALIFÓRNIA), Processo 816902780 (HAMBURGER DE PERU CALIFORNIA), Processo 006989349 (CALIFORNIA), Processo 816902801 (BLANQUET DE PERU CALIFÓRNIA), Processo 002687836 (CALIFORNIA) e Processo 816902771 (ALMONDÊGAS DE PERU CALIFÓRNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 826939430, 827463723, 826959938, 828662975 e 828663033, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2283
07/10/2014