IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850230441105 (13/09/2023) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: NUTRIRE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Cláudia Gimenez Sociedade Individual de Advocacia Detalhes do despacho:A desistência do pedido de caducidade somente é homologada se requerida antes da decisão de primeira instância, conforme determina o Parecer INPI/PROC/CJCONS nº 02/2010.
RPI 2776
19/03/2024
