ACTUAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800274261 (ATUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO ANTERIOR DE Nº 829336648 AINDA NÃO DECIDIDO QUANTO À PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, CONSIDERADO IGUALMENTE COLIDENTE COM O PRESENTE SINAL.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100296631 (visualizar no Portal INPI), de 11/03/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.